A Prefeitura de Várzea Alegre informa que chegou o período de renovação do Alvará de Funcionamento.
O Alvará de Funcionamento é um documento que comprova a autorização legal para o exercício de atividades comerciais, atendendo empresas, indústrias, setor agrícola, prestadores de serviço, sociedades, instituições e associações, sejam essas atividades de natureza física ou jurídica.
A renovação do Alvará de Funcionamento é feita pela Secretaria Municipal de Finanças, através do NAT - Núcleo de Administração Tributária.
O prazo para renovação do documento é até 30 de março de 2022 e o atendimento no NAT é das 07h às 13h, de segunda-feira a sexta-feira.
Para renovar o documento, o interessado deve apresentar o Alvará anterior, CPF no caso de pessoa física e CNPJ, no caso de empresas.
Segundo informações do NAT, Várzea Alegre tem atualmente 2.435 registros de alvarás ativos, dos quais 2.008 são tributáveis.
Em 2021, a arrecadação com a renovação do Alvará representou recursos da ordem de R$ 79.909,14. Para este ano a previsão é de arrecadar com estabelecimentos comerciais até 100 metros mais de R$ 190 mil.
Os recursos arrecadados são investidos em diversos benefícios para a população.
Assessoria de Comunicação
Reportagem: Marco Filho
Foto: Divulgação